Com a Reforma Tributária, surgem novas regras, conceitos e estruturas que vão impactar diretamente a forma como as empresas emitem documentos fiscais e aplicam as regras de tributação.

O cClassTrib é um código padronizado que identifica a natureza da operação tributária, como venda, transferência, devolução, prestação de serviço, entre outras, e sua incidência ou tratamento no âmbito dos novos tributos sendo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de acordo com as regras da LC 214/2025.

Já o CST, continuará sendo utilizado em um novo formato, informa a situação tributária da operação, indicando se há tributação integral, isenção, alíquota zero, não incidência, ou regime específico. Juntos, CST/cClasstrib permitirão melhor controle, padronização e consistência nas informações prestadas pelos contribuintes, tanto na emissão de documentos quanto na apuração dos tributos.

A função do cClassTrib é tornar objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item do DF-e.Isso significa que, ao incluir um cClassTrib em um DF-e, o emissor informa ao sistema tributário que determinado produto/serviço segue uma regra fiscal já definida e documentada.

 

Quando e onde o cClassTrib deve ser utilizado?

Com a Reforma Tributária, todas as empresas deverão revisar e classificar corretamente seus produtos e serviços com base na nova tabela de códigos de classificação tributária obedecendo às regras da LC 214/2025.

Cada item, seja produto ou serviço, estará obrigatoriamente vinculado a um código cClassTrib, que representa o enquadramento tributário da operação para fins de IBS e CBS.

Esse código será obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e e a NFS-e,e demais DF-e, sempre que houver fato gerador de IBS e CBS.

 

Tabela de cClassTrib já está disponível:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria publicada última versão em 17/06/2025.

Essa tabela estabelece os fundamentos técnicos da codificação e traz explicações sobre a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, e a Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

Com isso, empresas, e equipes fiscais podem iniciar a revisão de cadastros e a homologação de seus sistemas com base nas novas regras.

Nesse contexto, a MV Sistemas está preparando o sistema com o cálculo de tributos com base em regras fiscais atualizadas, considerando variáveis como localização, tipo de serviços e produtos, regime e enquadramento tributário.

A preparação para a reforma tributária já começou, fique atendo as novas regulamentações que ainda serão divulgadas.