O que não pode faltar em um sistema de regulação em Saúde Pública
Implantação da central de regulação visa organizar vagas a fim de atender necessidades imediatas dos cidadãos
A implantação de um sistema de regulação como estratégia de gestão em Saúde Pública procura o gerenciamento do acesso às áreas hospitalar e ambulatorial, para ajudar a oferta às necessidades imediatas da população. Na prática, o sistema monitora a disponibilidade de vagas em atendimento especializado e em leitos, tornando mais ágil a marcação de consultas e exames. É responsável também pela transferência de pacientes em estado grave de saúde que precisam de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.
A portaria número 1.559, de 1º de agosto de 2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, prevê as ações que devem ser efetuadas para implantação de uma central de regulação na gestão em Saúde Pública. Entre outras medidas, é imprescindível mapear os equipamentos disponíveis na rede, sejam eles de responsabilidade das esferas municipal, estadual ou federal, e conhecer o cidadão que é usuário do serviço, seus comportamentos, necessidades e expectativas em relação ao atendimento.
Apesar de ser obrigatória a existência da regulação no Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação ainda enfrenta barreiras como a falta de especialistas nos prontos-socorros e hospitais, número insuficiente de leitos em UTIs, ausência de capacitação dos profissionais envolvidos e debate sobre qual esfera governamental ‘paga a conta’ pelo atendimento prestado ao indivíduo. O reflexo desses problemas é a superlotação dos prontos-socorros, porque cidadãos com quadros simples disputam vagas com outros graves.
Nesse cenário, a tecnologia pode auxiliar o bom funcionamento de uma central de regulação. Implantar ferramentas que possam gerir de forma facilitada a rede disponível e os que dela necessitam, otimiza a gestão e reflete em qualidade de atendimento para os usuários.
Tecnologia
A primeira ferramenta de tecnologia da informação (TI) necessária em um sistema de regulação é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), obrigatório por lei em 2017 em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País. O software permite que médicos possam consultar o histórico do indivíduo na atenção básica, com informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações receitadas. O profissional pode, ainda, checar se a medicação que ele recomenda está disponível na farmácia popular do município.
Outros sistemas de gestão da informação também podem ajudar na hora de mapear a rede e organizar a demanda. A plataforma escolhida deve integrar informações de todos os serviços e unidades da rede pública de Saúde e permitir:
- O monitoramento de dados;
- O gerenciamento de programas e unidades de Saúde;
- O acompanhamento da situação;
- Histórico de saúde dos cidadãos;
- O controle efetivo da aplicação dos recursos públicos;
- Garantir o alinhamento com as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde de acordo com protocolos estabelecidos para cada uma das especialidades e/ou serviços ofertados no SUS.
O sistema de regulação deve ir além do controle de leitos, consultas e exames, proporcionando ainda a gestão de convênios e contratos com prestadores de serviço, a regionalização da Saúde por meio de consórcios intermunicipais e a plena integração com os serviços de atendimento móvel de urgência, orientados e sabem exatamente para onde encaminhar cada caso.
Capacitação
A figura do médico regulador, capacitado para operar as tecnologias disponíveis, também é fator que facilita a implantação e funcionamento da central de regulação. Esse profissional precisa estar bem treinado para lidar com as informações fornecidas pelos sistemas de regulação e, assim, conseguir auxiliar a gestão na tomada de decisões estratégicas em relação à disponibilidade de vagas na rede.
Além da capacitação do médico regulador, é imprescindível o treinamento das equipes das unidades de Saúde que estão diretamente envolvidas no processo de preenchimento dos dados que devem constar nos sistemas. O PEC só funciona em sua totalidade quando há disponibilidade de informações que podem ser trabalhadas pela gestão em Saúde Pública.
Atentando-se a todos esses cuidados, a central de regulação é ferramenta poderosa para gerir a rede de Saúde Pública e otimizar o atendimento, garantindo o bom serviço e a qualidade de vida do cidadão.