O Ministério da Saúde estabelece que UBSs que ainda não contam com o PEC, obrigatório desde o início de 2017, façam a adesão. Conforme dados do governo federal, mais de 27 mil unidades, ou 64,3% do total, ainda não informa

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira e é uma das maiores estruturas de atenção pública em saúde universal do mundo. Passando por serviços de atenção primária até os mais complexos, atende hoje cerca de 207 milhões de brasileiros. Uma das principais dificuldades gerenciais do sistema é relacionar dados de todos os usuários para garantir maior assertividade no tratamento e permitir melhor uso dos recursos. Uma alternativa encontrada pelo governo federal para unificar os dados é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), de adesão obrigatória nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desde o início do ano.

O PEC, de maneira resumida, é um registro eletrônico que armazena o histórico de saúde do cidadão. A expectativa do Ministério da Saúde era que todas as UBSs — a porta de entrada do cidadão no SUS — estivessem informatizadas já no início de 2017. Contudo, até novembro do ano citado, 64% delas, ou 27,3 mil unidades do total de 42,5 mil, ainda não haviam adotado o PEC, conforme dados do governo federal.

Uma latente dificuldade das UBSs para adoção do prontuário eletrônico é a infraestrutura tecnológica. A falta de equipamentos e conectividade, especialmente  na região Norte do País, além de ausência de treinamento da equipe para o uso do sistema são citados como desafios pelos gestores, segundo o ministério.

Piubs

Para acelerar a adoção da tecnologia, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Informatização de Unidades Básicas de Saúde (Piubs) em novembro de 2017.

O processo ocorre nas seguintes etapas, segundo a pasta:

1. As empresas que se interessem em levar soluções de informática (conectividade, equipamentos, treinamento e suporte) às UBSs devem se credenciar conforme orientações fornecidas no site;
2. A previsão é que a partir de janeiro de 2018 os municípios comecem a selecionar o projeto que melhor atenda seu território;
3. Em seguida, a empresa escolhida irá fazer uma visita técnica ao município e montar o cronograma de implantação. A proposta deve conter toda a informatização das UBS — desde equipamentos, dispositivos, sistemas de prontuário eletrônico e conectividade — até os serviços necessários de implantação, treinamento, suporte e manutenção;
4. Será pago um valor mensal pelo serviço, em um contrato que deve durar 60 meses, com variação de R$ 4 mil a R$ 7 mil mensais;
5. Para os municípios que não possuem informatização, a pasta paga o valor total à empresa fornecedora do serviço e desconta até 50% do montante do repasse do Piso da Atenção Básica (PAB) do município. O município que já possui UBS informatizada pode receber da pasta até 50% do valor para auxiliar no custeio da informatização existente, desde que os dados sejam mensalmente enviados a base federal pelos sistemas de informação já estabelecidos.

Importante

Pelo modelo da proposta, cada empresa será responsável pela solução completa, não havendo necessidade de licitar qualquer outro item. A implantação em todo território nacional deve ocorrer em menos de 12 meses, conforme meta estabelecida pelo governo federal.

O Ministério da Saúde planeja investir R$ 3,4 bilhões por ano no Piubs. A previsão é que sejam fornecidos até 311 mil computadores, 293 mil tablets, 138 mil impressoras e 42 mil multifuncionais.

“Estamos dando mais um passo para a informatização do SUS. Essa medida é um avanço fundamental para o controle e qualidade da gestão pública, o que iremos economizar trazendo mais eficiência nos gastos públicos, poderá ser aplicado em outras áreas da Saúde. A informatização da Atenção Básica deve facilitar o acesso aos dados do cidadão e qualificar a assistência a cada cidadão brasileiro”, reforçou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante palestra no evento Healthcare Innovation Show, que ocorreu em outubro de 2017.

Mudanças na gestão

A iniciativa da informatização gera mudanças diretas na gestão da Saúde Pública. Com a implantação do sistema eletrônico, os dados do paciente, desde prescrição de medicamentos, pedidos de exames a agendamento de consultas, ficam digitalizados e podem ser consultados a partir de qualquer Unidade Básica de Saúde do País. A integração dos dados proporciona não somente a melhoria do atendimento, como evita retrabalho e permite controle em tempo real. No final, os gastos públicos são controlados.

O PEC é uma espécie de embrião do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), sistema mais robusto e com funcionalidades adicionais às básicas, como a otimização do processo de diagnóstico, entre outros. O PEP pode fornecer dados para utilização da ferramenta de Business Intelligence (BI) para cruzar dados e a interpretação das informações obtidas, gerando informação estratégica que contribui para a tomada de decisões, a produtividade, controle e a avaliação do estabelecimento em questão.

Mesmo sendo mais utilizado em redes privadas, existem hoje UBSs de alguns municípios que já fazem o uso do PEP, estes são os que já estão homologados para enviar as informações obtidas de forma eletrônica no padrão específico que poderá ser do e-SUS.