Uso da tabela de normatização da ANS é obrigatório no Brasil e tem como objetivo padronizar a troca de informações entre operadoras de Saúde e prestadores de serviço.

A Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), ou simplesmente tabela TUSS, passou a ser obrigatória em 2010 sendo utilizada pelas operadoras para padronizar os códigos e nomenclaturas dos procedimentos médicos. No entanto, ainda são relatadas dificuldades no seu uso, já que ela se originou de diversas tabelas existentes no mercado. A utilização da TUSS é obrigatória, vedado às operadoras manterem tabela própria para termos/procedimentos constante nas terminologias existentes. 

A atualização e inserção de novos códigos na tabela é de competência da ANS, que conta com o auxílio de entidades de referência no setor. Aline Trevine da Silva, advogada do escritório Dagoberto Advogados especializada em processo civil e saúde, reforça que a tabela nada tem a ver com preços, usada apenas para padronização de nomenclaturas.

"Vale destacar que a TUSS não estabelece os valores a serem pagos pelas operadoras aos prestadores. A remuneração pelos serviços é de livre negociação e deverá ser ajustada entre a operadora e o prestador." 

A especialista esclarece alguns pontos de atenção a serem considerados na hora de implantar as terminologias da tabela de terminologia em uma instituição de Saúde: 

Não é somente para operadora: a tabela é obrigatória também para outras instituições, como prestadores de serviço em Saúde, a fim de padronizar toda a troca de informações entre as organizações.

Multa

A advogada também chama atenção para as penalidades que podem ser impostas a quem desrespeitar a recomendação da ANS.

"A não utilização da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar pelas operadoras poderá acarretar na aplicação de penalidade pela ANS, que variam de sanção de advertência até multas que alcançam R$ 35 mil." 

Atualização

As operadoras que ainda possuem tabelas próprias para o pagamento de serviços devem comunicar a sincronização dos códigos antigos ao novo referencial TUSS por meio de um documento informalmente chamado no setor de "De/Para". Esse documento tem a função de orientar os prestadores, mostrando as alterações sofridas e qual é o novo código a ser utilizado em cada procedimento. 

Informação eletrônica

Outro ponto de atenção é no armazenamento das informações sobre os procedimentos da operadora em um sistema de gestão da operadora. Esse procedimento facilita a consulta e adequação à tabela TUSS e ajuda na composição do Registro Eletrônico de Saúde (RES).

Interoperabilidade

Para que o sistema de armazenamento e compartilhamento de informações funcione de maneira correta e tanto a operadora quanto o prestador consigam atualizar a terminologia de maneira eficiente, é necessário que os sistemas estejam integrados. Assim, é possível seguir com clareza a tabela TUSS e evitar problemas como advertência e multa. 

Esses pontos auxiliam tanto na hora de implementar as terminologias obrigatórias quanto na administração da TUSS, otimizando a gestão de operadora ao permitir um planejamento estratégico mais focado e já condizente com a legislação vigente.

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Desafios 

Aline lembra que a tabela de terminologia foi implantada gradativamente pela ANS e, na época, a maior dificuldade das operadoras foi a parametrização dos sistemas e a conscientização dos prestadores.

"Foram necessários diversos ajustes para migração da tabela habitualmente utilizada pela operadora para a nova codificação implementada pela ANS."

Contudo, a implantação da tabela TUSS foi muito bem-vinda, pois facilitou a troca de informações entre os diversos agentes atuantes no setor, de forma que, atualmente, a metodologia se encontra amplamente difundida, facilitando, inclusive, a integração de sistemas digitalizados em saúde.