Acompanhamento de indicadores por meio de sistemas de tecnologia da informação possibilita assertividade e auxilia gestores a ampliar o financiamento federal da Saúde dos municípios

Um dos principais gargalos da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) é a falta de integração. Nesse cenário, a enorme massa de dados gerada pelas unidades de Saúde em um país de proporções gigantescas como o Brasil permanece descentralizada. São informações que poderiam favorecer a gestão da Saúde Pública na criação de políticas específicas, que possibilitem a melhoria das condições de vida da população exatamente nos aspectos mais necessários.

O Programa Previne Brasil, lançado pelo governo federal no fim de 2019, é uma tentativa de organizar essas informações e torná-las mais assertivas para a tomada de decisão na atenção primária — responsável por solucionar 80% a 90% dos problemas de saúde de uma população, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Thiago Uchôa, gerente comercial de produto da MV, acredita que o principal objetivo da União com o programa é incentivar o envio de dados digitalizados dos municípios para a base federal, a fim de monitorar e acompanhar o atendimento, as ações voltadas ao cuidado continuado das famílias, entre outros aspectos da assistência, seja por meio do sistema gratuito e-SUS, seja por meio de sistemas privados.

Esse acompanhamento será feito por meio da busca ativa de cidadãos que não estão cadastrados nos serviços públicos e, também, por meio de indicadores de desempenho. O Ministério da Saúde está monitorando sete indicadores já em 2020, mais sete em 2021 e, por fim, outros sete em 2022, totalizando 21 indicadores. Conheça os que estão em vigor, conforme a portaria nº 3.222, de dezembro de 2019:

• Realização de, pelo menos, seis consultas pré-natal, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação;
• Realização de exames para sífilis e HIV em gestantes;
• Atendimento odontológico em gestantes;
• Realização de mais exames citopatológicos (papanicolau);
• Ampliação da cobertura vacinal de poliomielite e de pentavalente;
• Ampliação do acompanhamento de pessoas hipertensas pela aferição da pressão arterial a cada semestre;
• Aumento da solicitação de hemoglobina glicada (exame que mede a quantidade de açúcar no sangue) para pacientes com diabetes.

Uchôa explica que o município que possui um sistema de gestão de Saúde Pública com algum grau de estruturação conseguirá monitorar de forma mais assertiva essas metas.

“As informações digitalizadas são facilmente acessadas e transmitidas para a base federal. Se o sistema se comunica diretamente com essa base, não há sequer a necessidade de transmissão manual de dados, o que poupa tempo e reduz a possibilidade de erros”, destaca.

Erros que podem, inclusive, comprometer a destinação de verba federal aos municípios, já que o programa alterou também a forma de financiamento do SUS.

A gestão da Saúde Pública já consegue acompanhar muitos dos indicadores que serão monitorados pelo Previne Brasil por meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), cuja versão mais completa está consolidada entre os principais provedores de soluções. O especialista da MV cita como exemplo os indicadores relacionados à saúde da mulher.

“Com um prontuário eletrônico em uso, o gestor sabe o número de consultas pré-natais realizada por cada gestante e pode, inclusive, fazer busca ativa de mães que não estão fazendo o acompanhamento.”

Com esse dado em mãos, a gestão da Saúde Pública municipal pode criar campanhas específicas para diminuição de casos de gestação na adolescência, instruções sobre os cuidados de saúde com o bebê ou mesmo políticas de planejamento familiar, como detalha Uchôa. Pode, ainda, cruzar informações com outros sistemas governamentais e identificar casos de vulnerabilidade social, educacional e até mesmo de acesso à água e rede de esgoto — aspectos que impactam a qualidade de vida dos cidadãos.

Outro exemplo que segue a mesma linha está relacionado ao indicador que propõe o acompanhamento de pessoas hipertensas. Aqui também o PEP pode ser um caminho para monitorar de forma mais assertiva esse cidadão, associando o fator pressão alta a outros listados em seu histórico e apoiando a tomada de decisão assistencial. Para o gestor municipal, esse dado também indica, por exemplo, a necessidade de criar programas de controle alimentar ou de estímulo à prática de atividades físicas.

Informatiza APS

Além do acompanhamento dos indicadores, o Previne Brasil ainda prevê o incentivo para adesão a programas estratégicos do Ministério da Saúde, como o Informatiza APS, que propõem auxílio federal para o custeio do prontuário eletrônico na rede pública. Na prática, a meta é centralizar os dados em uma plataforma que concentra os sistemas de informação. Com a adesão à informatização, o gestor poderá solicitar recursos adicionais para financiar equipes de Saúde da Família e de atenção primária para a qualificação das informações do paciente.

“Quanto mais o município comprovar de forma transparente que está acompanhando a saúde de seus cidadãos de perto, mais chances terá de angariar recursos de programas específicos, ampliando suas possibilidades de financiamento. Devido a essa criticidade do programa, o plano de monitoramento associado à tecnologia se torna um diferencial, já que os dados são transparentes, há menor chance de perdas e, assim, o embasamento para a tomada de decisão dos gestores federais tem como foco números, e não questões político-partidárias”, destaca o especialista da MV.