Descubra os principais impactos da reforma tributária na saúde e saiba como adaptar o hospital à reforma tributária. Entenda mudanças em tributos e desafios.

A reforma tributária na saúde é um tema que tem gerado grande expectativa entre gestores hospitalares, CFOs e líderes administrativos. Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia uma das maiores transformações do seu sistema de impostos, e o setor da saúde será diretamente afetado. 

A simplificação proposta pela substituição de cinco tributos por dois novos (CBS e IBS), somada à criação do IVA Dual, promete reduzir a burocracia, mas traz também desafios significativos que precisam ser cuidadosamente administrados pelas instituições.

Hospitais privados e filantrópicos, operadoras de planos e fornecedores já avaliam os impactos financeiros, operacionais e tecnológicos dessa mudança. Para os gestores, o momento é de preparar equipes, revisar processos e investir em sistemas que garantam conformidade tributária e previsibilidade fiscal. 

Neste artigo, exploraremos como a reforma impacta a saúde, quais ajustes serão necessários e de que forma a tecnologia, em especial os ERPs hospitalares e soluções de gestão integrada, será crucial para enfrentar essa transição.

 

O que muda com a reforma tributária para o setor da saúde

Com a reforma, tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS deixam de existir e dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em âmbito federal, e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. 

Esse novo modelo segue a lógica de um IVA Dual, inspirado em práticas internacionais, permitindo que créditos de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva sejam compensados de forma mais transparente.

Para o setor da saúde, a LC 214/2025 trouxe medidas específicas, como a redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS aplicadas a serviços hospitalares, laboratoriais e ambulatoriais. 

A legislação prevê a isenção de 383 medicamentos registrados na Anvisa e a redução de 60% em outros remédios e dispositivos médicos essenciais. Essa política busca aliviar custos e ampliar o acesso da população a tratamentos e tecnologias.

No entanto, a transição será gradual, com ajustes previstos entre 2026 e 2033. Nesse período, hospitais precisarão lidar com a convivência entre regras antigas e novas, exigindo atenção redobrada para evitar falhas fiscais que comprometam o faturamento.

 

Principais impactos da reforma tributária na gestão hospitalar

O impacto imediato para os hospitais será na estrutura de custos operacionais. Hospitais privados podem enfrentar aumento inicial da carga tributária, já que as alíquotas do IBS e CBS serão uniformes e eliminam regimes diferenciados de ICMS e ISS. 

A contrapartida está na possibilidade de utilizar créditos tributários para compensação, beneficiando especialmente instituições com alto volume de compras de insumos tributados.

Hospitais filantrópicos, por sua vez, mantêm a imunidade tributária para serviços de saúde, mas enfrentam desafios indiretos. 

A eliminação dos regimes especiais de ICMS, por exemplo, pode encarecer insumos e medicamentos, já que não haverá direito a créditos tributários, o que exigirá renegociação de contratos e monitoramento constante dos custos para preservar a sustentabilidade financeira.

Outro ponto de atenção é a relação com operadoras de planos de saúde. Para hospitais privados, o aumento de custos pode ser repassado em negociações de reajuste. Já os filantrópicos devem estar atentos à pressão sobre margens financeiras, o que pode impactar a competitividade nos contratos.

 

Desafios que os hospitais devem se preparar para enfrentar

O primeiro grande desafio será garantir conformidade fiscal. A partir de janeiro de 2026, os hospitais precisarão emitir notas fiscais com TAGs específicas para os novos tributos. Sem esses dados, as notas podem ser rejeitadas, comprometendo o faturamento e o fluxo de caixa.

Outro desafio é a gestão da transição até 2033. Como cada ano trará mudanças nas alíquotas e regras, os hospitais que não tiverem planejamento contínuo enfrentarão riscos crescentes. A eliminação ou redução de incentivos fiscais estaduais também pode pressionar margens de lucro, exigindo uma revisão detalhada dos custos e investimentos.

Há o risco de descompasso entre estados e municípios, que possuem autonomia para definir alíquotas dentro dos limites estabelecidos. Esse cenário pode gerar desequilíbrios regionais e aumentar a complexidade para hospitais que atuam em diferentes localidades.

 

O papel da tecnologia na adaptação às novas regras fiscais

A digitalização já transformava a rotina tributária antes da reforma, mas agora ela se torna indispensável. Toda a apuração de impostos, desde o registro até a prestação de contas, depende de sistemas capazes de integrar dados e adaptar-se rapidamente às mudanças regulatórias.

Nesse contexto, a tecnologia passa de ferramenta de apoio a plataforma central da gestão fiscal. Sistemas de gestão hospitalar precisarão absorver parametrizações de IBS e CBS, adaptar layouts de notas fiscais eletrônicas e garantir integração com prefeituras e órgãos estaduais. 

A automação será decisiva para evitar falhas manuais e garantir que o hospital continue faturando sem interrupções.

 

Como ERPs hospitalares facilitam o cálculo automático de tributos

Os ERPs hospitalares assumem um papel estratégico nessa transição. Ao centralizar operações financeiras, contábeis e de suprimentos em uma única plataforma, eles permitem que o cálculo de tributos seja feito automaticamente, considerando créditos de IBS e CBS, reduções previstas em lei e isenções específicas do setor.

Mais do que automatizar, os ERPs oferecem dashboards analíticos em tempo real, permitindo que CFOs e gestores avaliem o impacto fiscal de cada operação. Essa visibilidade garante maior controle sobre custos, reduz erros de apuração e facilita a tomada de decisão em um cenário de constantes mudanças tributárias.

 

Gestão integrada: previsibilidade e análise de impacto em tempo real

Uma das maiores vantagens da gestão integrada é a possibilidade de prever cenários e simular impactos tributários antes que eles afetem o fluxo de caixa. 

Com ERPs conectados a módulos fiscais, financeiros e de suprimentos, os hospitais conseguem visualizar em tempo real como uma compra de insumos, por exemplo, impactará na carga tributária e na margem operacional.

Esse nível de previsibilidade é essencial em um ambiente onde incentivos fiscais podem ser revistos e alíquotas ajustadas ano a ano. A análise integrada garante que o hospital não apenas cumpra suas obrigações, mas também preserve competitividade e sustentabilidade financeira.

 

Boas práticas para garantir conformidade e reduzir riscos tributários

Antes de detalhar boas práticas, é importante reforçar que a adequação à reforma não se limita a ajustes técnicos. Ela exige um plano estratégico que envolva pessoas, processos e tecnologia.

 

Investir em capacitação contínua

Equipes das áreas fiscal, financeira e de faturamento precisam ser treinadas regularmente. A cada fase da transição, novas regras serão implementadas, e manter os profissionais atualizados é a melhor forma de reduzir riscos de erros e autuações.

 

Revisar contratos e processos internos

Hospitais devem renegociar contratos com fornecedores, considerando possíveis aumentos de custo em insumos. Ao mesmo tempo, é essencial revisar fluxos internos de apuração e compliance para garantir que estejam alinhados às exigências da CBS e do IBS.

 

Reduzir estoques antes da transição

Como estoques existentes não gerarão créditos tributários na transição, reduzir volumes até o final de 2026 pode evitar custos adicionais e perdas financeiras significativas.

 

Contar com consultoria especializada

A reforma é complexa e terá regulamentações complementares ao longo da implementação. Consultorias fiscais especializadas podem ajudar a interpretar as regras, adaptar sistemas e garantir uma transição mais segura.

 

Reforma tributária como oportunidade de eficiência para hospitais

Embora represente um desafio operacional e regulatório, a reforma tributária pode ser encarada como uma oportunidade de eficiência. A simplificação do sistema, aliada ao uso de ERPs hospitalares e soluções de gestão integrada, permite que hospitais reduzam custos administrativos, aumentem a transparência e invistam em inovação.

Com a redução de alíquotas em serviços essenciais, isenção de medicamentos e possibilidade de recuperação de créditos, as instituições que se prepararem com antecedência poderão não apenas se adaptar, mas também fortalecer sua competitividade.

O tempo, no entanto, é um fator crítico. Hospitais que iniciarem a transição agora terão condições de implementar mudanças de forma estruturada, capacitar suas equipes e transformar esse desafio regulatório em um motor de modernização.

Leia também nosso material sobre IVA Dual na reforma tributária brasileira.