Prontuário eletrônico do SUS apoia ações de vigilância em Saúde
Dados estruturados e confiáveis reunidos pela ferramenta otimizam o planejamento de estratégias nas quatro frentes de atuação do braço de medicina preventiva da rede pública.
A vigilância em Saúde é o braço do Sistema Único de Saúde (SUS) que reúne práticas de atenção e promoção da qualidade de vida dos cidadãos, além dos mecanismos adotados para prevenção de doenças. As ações e estratégias do núcleo necessitam do histórico clínico dos usuários da rede pública, atendidos nos diferentes níveis de atenção — primária, secundária e terciária. Nesse contexto, a adoção do prontuário eletrônico do SUS (ou Prontuário Eletrônico do Cidadão — PEC) é um caminho para otimizar a comunicação entre os diferentes agentes responsáveis pelo cuidado, disponibilizando, em tempo real, informações essenciais para a tomada de decisão — tanto do ponto de vista clínico quanto de gestão.
Por integrar diversas áreas e abordar diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e processos de trabalho, a vigilância em Saúde depende de múltiplos dados. Para facilitar suas ações, ela é subdividida em quatro grandes áreas:
- Vigilância epidemiológica: Reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças.
- Vigilância ambiental: Dedica-se às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. São exemplos de ações o controle da água para consumo humano, de resíduos e de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.
- Vigilância sanitária: Faz o controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realiza também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais.
- Vigilância à saúde do trabalhador: Realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Débora Cristina Alavarce, doutora em enfermagem e CEO da escola de ensino a distância em Saúde Hipocampus, garante que todos os aspectos da vigilância em Saúde podem usar um sistema que centraliza informações, como o prontuário do SUS, obrigatório nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Brasil desde janeiro de 2017. O PEC foi disponibilizado pelo Departamento de Informática do SUS (DataSUS) para reunir, digitalizadamente, o histórico médico de cada cidadão atendido pela rede pública, com informações como diagnósticos, exames, internações, medicações.
O prontuário eletrônico do SUS promove assertividade na tomada de decisão sobre as ações da vigilância em Saúde. Com ele, pode-se identificar, por exemplo, as doenças mais comuns em uma determinada região e, assim, agir preventivamente, como no caso de surtos de Dengue, gripe, Febre-Amarela e outras patologias sazonais. Pode-se, ainda, verificar as condições de vida de recém-nascidos, acompanhar pacientes crônicos, agir em casos de intercorrências relacionadas à saúde, entre outros resultados da adoção da tecnologia.
Para a especialista, a expansão do prontuário eletrônico do SUS para as demais unidades públicas brasileiras mudará como se faz a gestão do cuidado atualmente.
“A ideia por detrás do PEC é implementar um prontuário único, que facilitará a comunicação entre os diferentes interlocutores dos variados serviços. Dessa forma, é possível garantir uma assistência humanizada, integrada e integralizada, com redução de custos e otimização”, avalia.
As mudanças, inclusive, não se restringem à assistência. Debora garante que a gestão também pode usar os dados armazenados por sistemas de gestão e outras soluções.
“Ferramentas que geram um banco de dados organizado e consistente são um instrumento estratégico fundamental para a gestão de Saúde Pública. Um diretor de UBS, por exemplo, pode usar esses dados para planejar ações e campanhas, além de direcionar os treinamentos da sua equipe. Já um secretário municipal de Saúde pode criar políticas públicas, identificar para onde deve deslocar equipes, onde há mais ocorrência de uma determinada doença, se precisa criar campanhas preventivas para problemas específicos, se deve destinar mais investimento às áreas de prevenção. E os usos se estendem também para gestores estaduais, cada qual com sua responsabilidade, conforme prevê a Constituição Federal”, destaca.
A especialista garante que a busca por um modelo de Saúde Digital também no setor público não é novidade, mas vem ganhando destaque e ampliando discussões e ações nos últimos anos.
“Já temos uma série de dados estruturados no DataSUS, que são corriqueiramente utilizados para nortear as ações de vigilância em Saúde. O próximo passo é a completa integração desses dados, de forma a permitir uma visão ampla de todo o sistema e da saúde da população brasileira como um todo”, avalia.