Protocolos clínicos e parametrização de procedimentos elevam a segurança do paciente e diminuem a exposição do hospital em ações judiciais

As ações judiciais são um dos principais desafios na gestão hospitalar por tenderem a ter alto custo e podem colocar em risco a viabilidade financeira das instituições. Para evitá-las, é necessário se cercar de uma série de cuidados, que incluem a criação de protocolos clínicos e evitar erros médicos. Nesse cenário, a tecnologia pode se tornar aliada poderosa na hora de garantir a segurança do paciente.

Conforme Silvio Guidi, advogado especialista em ética médica e coordenador do Boletim ONA Legal, da Organização Nacional de Acreditação (ONA), diferentemente de outros setores do mercado, como turismo, comércio e prestação de serviços, o cliente da área de Saúde é diferenciado.

“Na maioria dos casos, a busca por ajuda médica ocorre quando se está doente, portanto, o início da relação de consumo é diferente. Quando há frustração com o resultado dessa relação, tanto por parte do indivíduo quanto de seus familiares, a tendência de levar o caso ao poder judiciário é muito maior.”

Além disso, Guidi ainda chama a atenção para a existência de grande número de associação de vítimas de erros médicos, amplamente divulgadas pela mídia nacional.

“Por conta dessa exposição, é necessário que profissionais e instituições de saúde tomem extremo cuidado para garantir a segurança do paciente”, garante.

Para tanto, o especialista cita a necessidade da gestão hospitalar promover a adoção a protocolos médicos como forma de incentivo à prática da medicina baseada em evidências.

“Hospitais que atuam sem esses protocolos tendem a cometer o erro, aprender com ele e, com muita sorte, não cometê-lo novamente. A ideia de contar com sistemas externos é listar o que já se viu de erros na prática médica e, assim, mapear posturas clínicas e comportamentos profissionais que diminuem a chance dessas intercorrências acontecerem”, explica.

Além dos protocolos, é necessário manter a relação médico-paciente o mais transparente possível, segundo Guidi.

“Cirurgias e outros procedimentos têm riscos e é imprescindível que o paciente seja informado sobre eles. Muitas vezes a linguagem médica é truncada, cheia de expressões próprias, mas no momento de esclarecer as dúvidas dos usuários do sistema, é preciso deixar isso de lado.”

Falhas de comunicação desse tipo também podem gerar ações judiciais, já que o indivíduo não entende a intercorrência como um risco calculado, mas sim como um erro do profissional.

Tecnologia

Os sistemas de regulação baseados em tecnologia da informação (TI) ganham destaque nesse cenário, a fim de evitar erros médicos e as consequentes ações judiciais.

“Com o apoio da tecnologia, o médico faz só o que é de sua competência, respeitando os protocolos pré-definidos pela instituição e dando mais segurança aos procedimentos”, explica o advogado.

Um dos sistemas de regulação que podem auxiliar nesse processo é o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), que ajuda a evitar erros na prescrição de medicamentos e diagnóstico e fornece informações para a realização de auditorias posteriores à gestão hospitalar. O PEP consegue reunir, em um único local, todas as informações clínicas e assistenciais sobre o atendimento, simplificando o armazenamento de dados e facilitando a rotina dos profissionais de saúde. Os dados são apresentados de forma mais estruturada e integrada, o que permite aos gestores usar inteligência clínica em vários cenários, como na sugestão de protocolos clínicos e de novas condutas.

A integração do PEP com portais de conhecimento médico também ajuda a amparar a decisão clínica graças ao acesso a pesquisas globais e informações atualizadas sobre fármacos. Além disso, essa unificação permite a emissão de alertas: o próprio PEP avisa se aquele paciente, conforme seu histórico, tem alguma restrição à fórmula a ser aplicada ou se há chances de interação medicamentosa.

Outra ferramenta que pode evitar erros médicos é a checagem beira-leito, que faz parte do sistema de circuito fechado de medicamentos. Trata-se de uma tecnologia móvel que pode percorrer todo o hospital e garante que qualquer medicamento solicitado pelo médico seja identificado e confirmado pelo painel de checagem, evitando assim a duplicidade ou troca de medicação. A solução ajuda a evitar ocorrência de erros médicos, motivadores de óbitos evitáveis.

Acreditação

A acreditação também auxilia na prevenção dos erros médicos e consequentes ações judiciais. Isso porque, conforme Guidi, as regras que devem ser seguidas pelas organizações de Saúde para garantir as certificações incluem a segurança do paciente como requisito primordial, como ocorre com a ONA.

“A acreditação cria um padrão de atendimento que deriva de experiências nacionais e internacionais. Ela não tem o objetivo de ser estanque e obrigar o hospital a realizar os procedimentos de determinada maneira, mas sim avaliar os resultados obtidos com os protocolos criados por cada instituição.”

No caso específico da tecnologia, a certificação Electronic Medical Record Adoption Model (EMRAM), ou modelo de adoção do registro médico eletrônico, concedida pela Health Information and Management Systems Society (HIMSS), é almejada por todo gestor porque consegue chancelar a excelência em desenvolvimento tecnológico hospitalar, o que também é fator que garante mais segurança aos pacientes atendidos.

Ao se cercar desses cuidados, o hospital aumenta a chance de evitar o erro médico e, assim, economizar recursos com a judicialização, que podem ser aplicados na melhoria contínua do atendimento.