Unidades Básicas de Saúde terão que adotar novo PEP, caso contrário perdem repasse voltado à atenção básica.

As unidades Básicas de Saúde (UBS) de todos os municípios do País terão que adotar o novo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou deixarão de receber repasses do Ministério da Saúde. A determinação foi reforçada recentemente pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. 

Segundo o Ministério da Saúde, o PEC permitirá médicos consultarem o histórico do paciente, com informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas. O médico conseguirá ainda consultar se a medicação que ele pretende recomendar está disponível na farmácia popular do município. O objetivo é racionalizar os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e ter um maior controle sobre o que está sendo investido com os repasses. 

Com essa administração mais acurada, será possível mensurar se a UBS tem um público adequado para aquela região, além de identificar as maiores demandas por tipo de atendimento das unidades. A medida ajudará também a reduzir custos ao evitar, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas inadequadas de medicamentos.

Sistema vai integrar programas de saúde

O sistema dará acesso aos dados de todos os procedimentos que envolvem a atenção básica, como o trabalho das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), do Consultório na Rua e da Atenção Domiciliar (AD), e os programas como Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde.

O e-SUS, mais conhecido como o SUS eletrônico, é uma das estratégias do Ministério da Saúde para desenvolver, reestruturar e garantir a integração de Sistemas de Informação de Saúde (SIS), de modo a permitir um registro da situação de saúde individualizado por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Como adotar o sistema?

O Ministério da Saúde fornece gratuitamente o software às prefeituras que solicitarem o sistema. Um formulário foi mandado aos municípios para serem feitas as solicitações ou pedidos de ajuda em locais que faltam recursos.

As prefeituras que não adotarem o sistema eletrônico até 10 de dezembro deixarão de receber o pagamento do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável, repassado pelo Ministério da Saúde mensalmente para custeio dos procedimentos realizados na atenção básica. O repasse chega a R$ 10 bilhões por ano, segundo o governo.

Essa determinação é prevista na portaria 2.488, de 2011, do Ministério da Saúde, que condiciona o repasse do PAB Variável à implantação da ferramenta. Embora a portaria já indicasse a possibilidade de corte de repasses nessas condições, a exigência nunca havia sido feita pelo governo.

Municípios podem pedir ajuda

Os municípios que tiverem dificuldades na implantação do sistema devem responder o formulário indicando os problemas. A pasta deve disponibilizar recursos para esses locais se adequarem, podendo custear computadores e a conectividade, dependendo da estrutura vigente. 

Os formulários precisam ser respondidos antes da data limite de implantação. Se não houver nenhum contato do município até a data, o governo cortará o repasse. O Ministério da Saúde não tem intenção de prorrogar a data de adequação. Para implantar o PEC, basta a UBS ter um computador conectado à internet para baixar o sistema.

PEC ‘conversa’ com softwares privados

A nova versão do software fornecido pelo Ministério da Saúde foi desenvolvido pelo Datasus (Departamento de Informática do SUS). O sistema consegue ‘conversar’ com o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), portanto pode ser utilizado em locais com sistema híbrido. Os municípios que já utilizam PEP próprio não precisarão migrar para o sistema feito pelo SUS.

PEP ainda é incipiente no SUS 

Das 41.688 UBSs em funcionamento em 5.506 municípios do País, somente 10.134 têm o prontuário eletrônico do cidadão, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde e 7.232, softwares próprios e privados.

Em todo o Brasil 1.920 municípios utilizam o sistema em suas UBSs, segundo o Ministério da Saúde. Atualmente, 76% das unidades básicas de Saúde ainda registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as cidades contam com ponto de internet banda larga.

PEC X PEP

O que o Ministério da Saúde chama de prontuário eletrônico difere do conceito real da ferramenta, já que o PEC corresponde a apenas o lançamento de dados dos atendimentos, nas palavras de Thiago Uchôa, gerente comercial de produtos da MV.

O PEP, por sua vez, se faz por um conjunto de ações clínicas e gerenciais. Tudo o que os profissionais de Saúde podem agregar ao prontuário de papel, podem fazer na versão eletrônica. 

“Na ferramenta do Ministério da Saúde, o médico não vai conseguir registrar as queixas do paciente, prescrever remédios, exames e procedimentos. O PEC deles é uma ferramenta de envio eletrônico de todas as fichas do e-SUS. É somente a consolidação do envio obrigatório dos dados”, afirma Uchôa. 

O PEP propriamente dito faz a captura de todos os dados exigidos pelo Ministério da Saúde e os transfere já gerados em arquivos no padrão estabelecido pela pasta. Não há necessidade de acessar outro sistema para isso. Essa transferência de dados é feita via arquivos XML.

Benefícios do PEP

Optar por um PEP implica em uma série de benefícios, aos profissionais e aos usuários, pois facilita o acesso a dados para fazer um melhor diagnóstico. Com o PEP, há também a integração dos serviços públicos e assistenciais com o faturamento da instituição de Saúde, facilitando o trabalho do gestor.

A ferramenta consegue, ainda, garantir a segurança do profissional que faz o atendimento e do paciente, já que dá acesso a dados de outras consultas e procedimentos. Exemplo, no prontuário estará a informação de que o usuário é alérgico a algum medicamento, informação que evita que o remédio seja administrado. 

O PEP pode também ser customizado conforme a especialidade do profissional que for utilizá-lo. Caso de um cardiologista, por exemplo, que poderá acessar mais facilmente os dados do paciente relacionado à sua área de atuação. 

Pelo PEP pode ser possível, ainda, acessar o PACS (Picture Archiving and Communication System ou Sistema de Arquivamento e Comunicação de Imagens) da instituição e, a partir disso, acrescentar informações ao diagnóstico. O PACS é um software que captura, armazena e compartilha imagens médicas por meio de redes. Com a tecnologia, é possível fazer laudos remotos de exames por imagem.

Outra facilidade é a integração com o sistema de estoque. Assim, o médico de um hospital ou UBS pode saber quais as medicações disponíveis antes de receitá-las.