Conceito aplicado na gestão da saúde pública, o sistema de regulação organiza a demanda por exames, procedimentos e leitos, ajudando a priorizar os casos mais urgentes no momento da distribuição das vagas.

O sistema de regulação em saúde pública visa monitorar e gerenciar o acesso às áreas hospitalares e ambulatoriais da rede, a fim de organizar as vagas e garantir que as necessidades imediatas da população sejam atendidas de acordo com níveis de criticidade do paciente.

Nos últimos anos, o sistema de regulação na saúde tem se consolidado como uma ferramenta essencial para garantir que os serviços sejam ofertados de forma justa e organizada à população. 

Diante de demandas crescentes e recursos limitados, sua atuação permite que a assistência seja direcionada com eficiência, priorizando quem mais precisa e melhorando a gestão dos atendimentos.

A importância do sistema de regulação na assistência à saúde.

O sistema de regulação desempenha um papel indispensável na assistência à saúde ao assegurar que recursos limitados, como consultas especializadas, exames ou leitos hospitalares, sejam utilizados de maneira estratégica.

Ele atua como um mediador entre a oferta e a demanda, priorizando casos de maior gravidade e urgência, além de minimizar filas e reduzir o tempo de espera para os pacientes.

“Regulação é sinônimo de acesso. A questão é garantir que cidadãos consigam fazer exames subsidiários, tenham acesso a medicamentos especiais ou, ainda, possam ser encaminhados para consultas com especialistas, marcação de cirurgias, internações, entre outros”, afirma Gonzalo Vecina, consultor em Saúde que acumula passagens pela presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e superintendência do Hospital Sírio-Libanês.

Além disso, o sistema de regulação contribui para a equidade no acesso aos serviços de saúde, promovendo justiça social ao evitar que fatores externos, como localização geográfica ou condições econômicas, sejam determinantes no acesso aos cuidados médicos. Esse equilíbrio é essencial em sistemas de saúde pública como o SUS no Brasil, onde a universalidade é um princípio fundamental.

"São as necessidades de assistência à saúde que fazem com que você estruture uma agenda de oferta de vagas."

 

Como o sistema de regulação organiza o fluxo de atendimentos

O processo de regulação na saúde baseia-se em diretrizes claras e estruturadas para organizar o fluxo de atendimentos. A partir de critérios técnicos e protocolos definidos, os casos são analisados e encaminhados para o serviço mais adequado.

Entre os principais pontos do sistema de regulação estão:

Recepção e triagem das solicitações

O processo começa com a coleta de informações sobre as necessidades do paciente. Essa etapa pode ser feita em unidades básicas de saúde, hospitais ou via plataformas digitais, onde é registrada a demanda por consultas, exames, internações ou procedimentos específicos. A triagem inicial avalia a urgência e o tipo de atendimento necessário.

Classificação de prioridades

Uma vez coletadas as informações, o sistema aplica critérios baseados em protocolos clínicos para determinar a prioridade de cada caso. Casos mais graves ou urgentes, como pacientes com risco de vida ou complicações severas, recebem atendimento preferencial.

Distribuição dos atendimentos

Após a classificação, o sistema verifica a disponibilidade de recursos, como médicos especialistas, leitos hospitalares ou horários para exames. A partir dessa análise, o paciente é direcionado ao local mais adequado para o seu atendimento, considerando proximidade e capacidade da unidade.

Monitoramento contínuo

O sistema de regulação acompanha o andamento dos atendimentos e pode realizar ajustes sempre que necessário, como redirecionar pacientes em casos de indisponibilidade de recursos ou sobrecarga de determinadas unidades. Essa flexibilidade garante que os serviços de saúde mantenham a eficiência mesmo em situações de alta demanda.

Integração entre diferentes níveis de atenção

O sistema conecta a atenção básica, especializada e hospitalar, criando um fluxo integrado de cuidados. Dessa forma, um paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde pode ser encaminhado para um especialista ou um hospital com base na avaliação inicial e nos critérios regulatórios.

Benefícios dessa organização do fluxo

• Redução de filas: ao distribuir melhor os atendimentos, evita-se a formação de filas desnecessárias;
• Agilidade no atendimento: pacientes com maior necessidade recebem atenção prioritária;
• Uso eficiente dos recursos: evita desperdícios e subutilização de serviços de saúde;
• Melhoria na gestão: gestores têm maior controle sobre a oferta e a demanda, podendo tomar decisões baseadas em dados confiáveis.

Uso de tecnologia no sistema de regulação: otimização e precisão nos serviços

A decisão de informatizar o sistema de regulação tem como base principal facilitar o acesso às informações, tanto da rede quanto dos cidadãos, para otimizar a cadeia do cuidado e elevar a qualidade do atendimento.

“Conhecendo as necessidades do paciente, você encontra a oferta necessária para cada caso. Essa possibilidade de oferta será transformada em uma agenda e colocada à disposição da rede de serviços de Saúde. No entanto, isso só acontece de forma ágil quando se tem um sistema informatizado, o que faz a diferença no caso da assistência prioritária em Saúde”, explica Vecina.

Ferramenta de tecnologia da informação (TI) necessária em um sistema de regulação, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) possibilita consultar com agilidade o histórico do usuário da atenção básica, reunindo informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações receitadas. Em 2017 a ferramenta passou a ser obrigatória em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do país.

Além do PEC, o sistema de regulação também é otimizado com o Protocolo de Manchester, método que garante a priorização do atendimento a quem mais precisa.

“O Protocolo de Manchester é muito utilizado hoje na área de emergência para realizar a pré-triagem do cidadão, de forma a verificar o nível de urgência de atendimento. Isso é feito por meio de uma classificação de cores que coloca o cidadão na posição em que será atendido conforme seu prontuário clínico”, explica Vecina.

No sistema de regulação informatizado, é possível ter acesso a todos os prontuários e, assim, priorizar a distribuição das vagas disponíveis com mais agilidade, fator imprescindível nos casos mais urgentes. Vecina destaca que a informatização do sistema de regulação possibilita mudanças que refletem no atendimento.

“Para o cidadão, representa a facilidade do acesso ao atendimento quando ele mais precisa”, afirma Vecina.

 

Panorama para um sistema de regulação mais tecnológico

Vecina avalia que é preciso fazer com que o sistema de regulação vá além do controle de leitos, consultas e exames, focando na integração. O especialista alerta que a implantação da tecnologia na Saúde Pública do Brasil passa por alguns desafios. 

“O ideal é que o sistema seja implantado em regiões, que devem abarcar as ofertas conjuntas de Estado e municípios. É preciso ainda garantir que as filas sejam respeitadas, que se consiga criar critérios, assim como o Protocolo de Manchester faz na emergência, de ver o que demanda mais atenção e setorizar os níveis de importância como devem ser e, mais ainda, atender as necessidades e expectativas do cidadão em sua plenitude.”

Com o avanço das tecnologias, o potencial desse sistema só tende a crescer, trazendo ainda mais precisão e agilidade para o processo. Assim, investir no fortalecimento e modernização da regulação é essencial para garantir um atendimento mais justo e eficiente à população.