Além do objetivo de incluir diretrizes claras para a utilização de sistemas digitais no âmbito médico, reformulação pretende ouvir a opinião da sociedade

Com o objetivo de aprimorar e regulamentar as condutas profissionais em benefício da sociedade e do paciente, o Código de Ética Médica está em processo de reformulação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A revisão visa, principalmente:

“Ao aperfeiçoamento do código em função dos recentes avanços técnico-científicos, bem como mudanças legislativas, de dinâmica da vida social e da forma de comunicação por meios eletrônicos, determinantes de novas peculiaridades na prática médica, ainda carentes de regulação ou disciplina”, nas palavras de Carlos Vital, presidente do CFM. 

Apesar de a última reformulação do código ter sido publicada em 2010, a digitalização do espaço hospitalar se expandiu muito nos últimos anos, gerando um novo relacionamento: o do médico e do paciente com diferentes aparatos tecnológicos. Essa mudança exigiu uma atualização no código muito mais cedo do que previsto.

“Acredito que essa revisão contemplará muitas novidades diante da evolução tecnológica e científica da medicina”, afirma o presidente do CFM. 

O conceito de Hospital Digital ainda não é totalmente contemplado pelas regras do código de ética médica, dificultando a maior aceitação da implementação de tecnologias no âmbito da saúde. A reavaliação inclui diretrizes claras para as tecnologias que começam a fazer parte da rotina hospitalar, como o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), as soluções de gestão hospitalar (Enterprise Resource Planning — ERP) e o Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens (Picture Archiving and Communication System — PACS). 

O CFM cogita ouvir médicos, professores e especialistas em telemedicina para reformular a resolução 1.643/2002, principal diretriz ética que rege o uso das metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados visando assistência, educação e pesquisa em Saúde. 

Além de questões relacionadas a tecnologias, assim como no trabalho anterior de revisão, devem ser debatidos outros temas relativos à ética médica, como distanásia (quando o médico usa diversos recursos para prolongar a vida de um paciente terminal), manipulação de células germinativas, terapia gênica, responsabilidade civil do médico, relação médico-paciente, situações clínicas irreversíveis e terminais e uma série de outros tópicos.

Mudanças anteriores

A última reformulação do código foi feita em 2010 com a finalidade de trazer melhorias para a relação médico-paciente. Uma das principais mudanças foi a proibição de receitas ilegíveis. Essa medida teve como principal objetivo a transparência, evitando a dificuldade de decifrar “garranchos”, além de erros graves, como a compra e ingestão de medicamentos errados. 

Outra mudança que foi instituída na reformulação foi o estímulo a uma segunda opinião médica sobre procedimentos, diagnósticos e possíveis tratamentos, caso o paciente ache necessário. A segunda opinião nem sempre teve incentivo por parte dos médicos, o que aumentava a chance de causar insegurança ao paciente acometido por doença grave, sensação que poderia ser sanada caso outros profissionais de saúde dessem pareceres ou soluções diferentes apresentadas pela primeira opinião.

Como contribuir para a reformulação

Um processo de Consulta Pública foi aberto no site do CFM para que tanto médicos quanto entidades organizadas da sociedade civil possam expressar suas opiniões e sugestões a respeito da reformulação do código. Para acessá-lo, basta clicar em http://www.rcem.cfm.org.br/ e depois no campo “Apresentação de Propostas” onde haverão explicações de como contribuir com o processo, inclusive com detalhamentos sobre as formas de sugestão de inclusão, exclusão ou o aperfeiçoamento dos artigos existentes no Código de Ética Médica em vigor.

A contribuição da população no código de ética médica é uma novidade. Vital afirma que o respaldo da sociedade na reforma do código é uma forma de possibilitar que o paciente expresse, democrática e legitimamente, sua opinião a respeito da conduta médica e dos procedimentos de saúde que incidem diretamente sobre toda a população. 

Por meio da página, as entidades nacionais encaminharão suas propostas diretamente para a Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética. Por outro lado, as propostas das entidades regionais e as dos médicos serão recebidas pelo site do CFM e remetidas às Comissões Estaduais. Após a análise e seleção das propostas, as comissões estaduais enviarão as proposições escolhidas à Comissão Nacional e, na sequência de mais uma avaliação, levarão as que forem selecionadas para discussão nas conferências nacionais. 

O prazo final para o envio de propostas, por meio do site do CFM, é o dia 31 de março de 2017. Antes dessa data, haverá fóruns regionais em 2016 e as conferências nacionais serão realizadas no próximo ano. Espera-se que a conclusão da revisão do Código de Ética Médica se dê no primeiro trimestre de 2018, com a expectativa de sua publicação, no Diário Oficial da União, em outubro de 2018.