Assine nossa Newsletter e fique por dentro de tudo sobre TI e saúde

Fechar

Cadastro realizado com sucesso.

Fechar

Este não é um endereço de e-mail válido. Verifique o preenchimento dos campos e tente novamente.

Fechar
21 / Abril / 2017

Saúde Pública: como Emenda Constitucional 95 e crise afetam estados e municípios

integração de dados

Integração de dados pode ser saída para lidar com alta na demanda, surtos de doenças e restrição do orçamento

 

A Saúde Pública no Brasil passa por um momento de importantes mudanças. Dois fatos recentes são os principais responsáveis por essa atualização de cenário: a crise econômica e a Emenda Constitucional 95/2016. A crise afeta, de forma indireta, a qualidade do atendimento nas instituições públicas de Saúde. Isso porque o aumento do desemprego faz com que cresça o número de pessoas que deixam de pagar convênio médico e migram para o sistema gratuito – inflando ainda mais o serviço.

Para se ter ideia, a crise deixou 12,9 milhões de brasileiros desempregados, o que equivale a 12,6% da população economicamente ativa. O País nunca teve tanta gente à procura de um trabalho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, houve acréscimo de 3,3 milhões de pessoas sem ocupação, alta de 34,3% em relação a janeiro de 2016. Nesse contexto, 1,6 milhão de brasileiros deixaram de investir em operadoras particulares somente no ano passado.

Outro ponto que ajuda a entender a atual situação da Saúde Pública é a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto para os gastos públicos da Saúde (dentre outros setores). Pelo menos durante 20 anos, o volume de recursos direcionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) será afetado. Isso em um momento em que os brasileiros se veem diante de surtos de doenças, a exemplo do mais recente, de febre amarela, e os que persistem há alguns anos, como dengue, zika e chikungunya.

 

Na prática

Na prática, o sistema de Saúde Pública precisa dar conta de atender 75% da população brasileira, ou 154,5 milhões de pessoas. Só em São Paulo, a fila para a realização de exames na rede municipal cresceu 56% em 2016. Atualmente, 347 mil pessoas aguardam para fazer desde procedimentos simples, como endoscopia, quanto mais complexos, como uma tomografia computadorizada.

Mas afinal, quais são os desdobramentos do cenário atual nas esferas estaduais e municipais? Primeiro, precisamos recapitular que o financiamento e a gestão da Saúde Pública são compartilhados entre União, estados e municípios. Os estados e o Distrito Federal devem investir, no mínimo, 12% de sua receita própria, enquanto que os municípios, pelo menos 15%.

Assim que assumiu o Ministério da Saúde, o ministro Ricardo Barros elencou  11 pontos que a pasta trabalhará até o fim do mandato, previsto para 2018. A maior parte deles sinaliza para a  continuidade de ações do governo anterior - como a manutenção dos programas de combate ao mosquito da dengue e o Mais Médicos, que leva médicos (com diploma nacional ou internacional) para mais de 4 mil municípios - mas também há novas diretrizes.

Um exemplo de mudança que deve impactar profundamente no dia a dia das instituições é a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que passou a ser obrigatório para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Brasil. O objetivo da tecnologia é dar acesso aos dados de todos os procedimentos que envolvem a atenção básica, como o trabalho das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), do Consultório na Rua e da Atenção Domiciliar (AD), e os programas como Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde.

De maneira geral, o PEC estipulado pelo Ministério da Saúde difere do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), uma vez que visa apenas o lançamento de dados dos atendimentos no padrão e-SUS centralizado por unidade, mas não possibilita uma visão integrada do histórico do cidadão nas demais unidades da rede. Atualmente, 76% das unidades básicas de Saúde do País ainda registram o histórico do paciente em papel.

O alerta fica para o não cumprimento da norma: os municípios que não aderirem deixarão de receber o pagamento do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável, repasse do Ministério da Saúde que chega a R$ 10 bilhões por ano. O Ministério da Saúde fornece gratuitamente o software às prefeituras que solicitarem o sistema e os municípios que tiverem dificuldades na implantação devem responder o formulário indicando os problemas. Em casos específicos, a pasta disponibiliza recursos como computadores e conectividade para a adequação ao novo sistema.

Esse é apenas um primeiro passo para o uso da tecnologia como forma de melhorar a gestão da Saúde Pública. Outras ferramentas, como agendamento em vez de senhas, classificação de risco dos pacientes, redistribuição de oferta de serviços, gestão de materiais e medicamentos, e comunicação mais assertiva via alertas de SMS, podem ser aliadas para gerar ganhos de qualidade e gestão das unidades de Saúde Pública.

Ainda que o PEC seja apenas um primeiro passo para a integração dos sistemas de Saúde Pública, há uma tendência de mudança de cenário, que requer medidas urgentes para o melhor controle dos gastos e elevação na qualidade de atendimento. As etapas de aprimoramento estão em andamento e não há como ignorar esse momento de desafios.